Legislação

Comunicado CAT Nº 5 DE 25/03/2014 Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 27.03.2014. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2014
Decreto Nº 60286 DE 25/03/2014 Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 73 DE 18/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 74 DE 21/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 75 DE 21/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 72 DE 18/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Lei Nº 6520 DE 24/03/2014 Dispõe sobre a colocação de telefones em caixas eletrônicos no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 25 mar 2014
Lei Nº 6521 DE 24/03/2014 Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 25 mar 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 27 mar 2014
Ordem de Serviço DF/SIA Nº 24 DE 20/03/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014

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