Legislação

Portaria DERAL Nº 11 DE 21/03/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21.03.2014. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2014
Portaria IAP Nº 55 DE 20/03/2014 Estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 40523 DE 26/03/2014 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação de isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 27 mar 2014
Decreto Nº 44684 DE 26/03/2014 Dispõe sobre Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2014
Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04/02/2014 Ret. - Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2014
Portaria ST Nº 974 DE 26/03/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de março a 06 de abril de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2014
Portaria ST Nº 973 DE 25/03/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 4 DE 25/03/2014 Rep. - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2013-GS/SET, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 mar 2014
Lei Nº 14488 DE 26/03/2014 Institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014 Estadual - RS - DOE - 27 mar 2014
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 25/03/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2014

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