Legislação

Portaria SEFAZ Nº 65 DE 25/03/2014 Altera o Anexo I, da Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03, do Caderno I, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014
Decreto Nº 35266 DE 26/03/2014 Altera os artigos 184 e 185 do Decreto n° 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro Nº 39 DE 25/03/2014 Estabelece para concessão de alvarás de funcionamento, o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes, quiosques e comercio assemelhados localizados no SRES - Cruzeiro Velho e SHCES - Cruzeiro Novo. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 18N DE 24/03/2014 Rep. - Dispõe sobre o procedimento de credenciamento e renovação do credenciamento de empresas para o processo de capacitação, qualificação, atualização de profissionais e reciclagem de candidatos e condutores, conforme Resoluções do CONTRAN nº 168/2004, 169/2005, 285/2008, 358/2010, 410/2012 e 411/2012. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 25/03/2014 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 25/03/2014 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 25/03/2014 Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 45 de 2014, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2014
Resolução SEF Nº 4656 DE 26/03/2014 Altera a Resolução nº 4.629, de 27 de dezembro de 2013, que disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2014
Resolução SEF Nº 4657 DE 26/03/2014 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2014. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 22 DE 19/03/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 mar 2014

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