Legislação

Lei Nº 6719 DE 21/03/2014 Dispõe sobre a criação do Programa Pulseira Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014
Lei Nº 6613 DE 06/12/2012 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2014
Decreto Nº 51318 DE 21/03/2014 Altera o Decreto nº 49.322, de 3 de julho de 2012, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2014
Portaria SEAPPA Nº 45 DE 24/03/2014 Estabelece o regulamento das ações relativas a Ovinos no estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2014
Portaria SEAPPA Nº 44 DE 21/03/2014 Estabelece norma técnica relativa a instalação e equipamentos para Microqueijarias no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2014
Decreto Nº 18705 DE 20/03/2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 152ª reunião ordinária, da 211ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 155ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 18704 DE 20/03/2014 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor acerca do prazo para inicio da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 18703 DE 20/03/2014 Dispensa a emissão de Nota Fiscal eletrônica relativa à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA - e autoriza a dispensa de Nota Fiscal na sua venda. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 18706 DE 20/03/2014 Prorroga a data de vencimento para pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, vencidos nos períodos e situações que especifica. Estadual - RO - DOE - 20 mar 2014
Resolução APE/SF Nº 443 DE 20/03/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de fevereiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2014

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