Legislação

Portaria SAT Nº 2407 DE 20/03/2014 Dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2014
Deliberação CEIF/FCO Nº 91 DE 06/03/2014 Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/ SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2014
Deliberação JUCEMS Nº 3 DE 11/03/2014 Rep. - Dispõe sobre documentação necessária para realizar atos de constituição, alteração e distrato de sociedades empresárias, constituição, alteração e extinção de cooperativas, decisões do titular, alteração dos atos constitutivos e desconstituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e do Registro Eletrônico - RE, para os atos de inscrição, alteração e extinção de Empresário, bem como para aberturas de filiais de qualquer natureza jurídica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 2098 DE 18/03/2014 Introduz as alterações 3.405 a 3.407 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 19 mar 2014
Resolução Conjunta CRE/GAB/SEFIN Nº 3 DE 11/03/2014 Altera dispositivo da Resolução Conjunta nº 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 19 mar 2014
Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014 Introduz as alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 mar 2014
Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 20/03/2014 Disciplina a aplicação das disposições do Decreto nº 6.638, de 14 de novembro de 2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês. Estadual - AC - DOE - 21 mar 2014
Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 18/03/2014 Ret. - Altera o Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Portaria 044/2014, de 28.02.2014, inciso VI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2014
Portaria Interna AGRAER Nº 1 DE 20/03/2014 Institui as Normas de Funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2014

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