Legislação

Ordem de Serviço DF/SIA Nº 23 DE 17/03/2014 Dispõe sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos Comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 3548-R DE 19/03/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 63 DE 19/03/2014 Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 039/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2014
Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4654 DE 19/03/2014 Regulamenta o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2014
Portaria GSER Nº 62 DE 18/03/2014 Altera a Portaria GSER nº 92, de 15 de setembro de 2011. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2014
Portaria DERAL Nº 10 DE 14/03/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14.03.2014. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2014
Lei Nº 15237 DE 19/03/2014 Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2014
Lei Nº 15240 DE 19/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2014
Decreto Nº 44666 DE 19/03/2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2014
Lei Nº 6718 DE 19/03/2014 Obriga as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que comercializam bens e serviços pela internet a exibirem a opção de redirecionamento automático para os sítios do PROCON - RJ em suas respectivas páginas na internet. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2014

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