Legislação

Portaria GSF Nº 41 DE 19/03/2014 Reativa o Termo de Acordo de Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Portaria GSF Nº 42 DE 19/03/2014 Altera cláusula do Termo de Acordo do Regime Especial da empresa que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Decreto Nº 8124 DE 20/03/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2014
Decreto Nº 8123 DE 20/03/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2014
Decreto Nº 8122 DE 20/03/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2014
Ato Declaratório SAT Nº 31 DE 24/03/2014 Rep. - Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEJUSP/CGP Nº 2"N" DE 26/03/2014 Disciplina a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino, após o devido procedimento pericial necroscópico. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2014
Portaria SF Nº 46 DE 25/03/2014 Dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a empresas operadoras de linhas de transporte público coletivo de passageiros que operem no município de Garanhuns, sob a gestão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMTT. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2014
Portaria SF Nº 47 DE 25/03/2014 Estende os procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE ao Posto Fiscal de Xexéu. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2014
Lei Nº 6723 DE 25/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios que prestam serviços notariais em informar, ao DETRAN-RJ, a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2014

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