Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 73 DE 18/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 74 DE 21/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 75 DE 21/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 72 DE 18/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mar 2014
Lei Nº 6520 DE 24/03/2014 Dispõe sobre a colocação de telefones em caixas eletrônicos no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 25 mar 2014
Lei Nº 6521 DE 24/03/2014 Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 25 mar 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 27 mar 2014
Ordem de Serviço DF/SIA Nº 24 DE 20/03/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 25/03/2014 Altera o Anexo I, da Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03, do Caderno I, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014
Decreto Nº 35266 DE 26/03/2014 Altera os artigos 184 e 185 do Decreto n° 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 mar 2014

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