Legislação

Comunicado DEAT Nº 63 DE 11/03/2014 Revogou o Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na saída interna de matéria-prima e produtos intermediários destinados a fabricantes de eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2014
Comunicado DEAT Nº 64 DE 11/03/2014 Revoga o Regime Especial relativo à suspensão do imposto devido nas operações de importação de insumos, matérias-primas e produtos acabados, concedido ao contribuinte abaixo identificado. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 58 DE 05/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 56 DE 05/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 59 DE 07/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 57 DE 05/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 61 DE 07/03/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 60 DE 07/03/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 mar 2014
Portaria DETRAN Nº 442 DE 27/02/2014 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados para a destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização perante o DETRAN/AL. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2014
Portaria GSER Nº 51 DE 06/03/2014 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural pertinente ao mês de referência fevereiro de 2014. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014

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