Legislação

Decreto Nº 2194 DE 14/03/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2014
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 10/03/2014 Regulamenta o procedimento de abertura e controle das contas bancárias junto às instituições financeiras. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 2195 DE 14/03/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2014
Decreto Nº 46459 DE 14/03/2014 Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2014
Portaria SUTRI Nº 347 DE 14/03/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2014
Portaria SUTRI Nº 348 DE 14/03/2014 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 20 DE 12/03/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 mar 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 21 DE 12/03/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 mar 2014
Lei Nº 6709 DE 14/03/2014 Dispõe sobre o prazo previsto no § 1º do art. 4º e no art. 6º da Lei nº 6.571/2013 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014
Lei Nº 6711 DE 14/03/2014 Altera a Lei nº 5.318, de 17 de novembro de 2008, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico, e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2014

Legislações