Legislação

Comunicado SAIF Nº 8 DE 06/03/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2014. Estadual - MG - DOE - 8 mar 2014
Portaria SRE Nº 128 DE 10/03/2014 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 126, de 14 de fevereiro de 2014, que estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2014
Portaria SRE Nº 127 DE 07/03/2014 Rep. - Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2014
Resolução SEAB Nº 10 DE 28/02/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2014
Resolução SEAB Nº 8 DE 28/02/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2014
Resolução SEAB Nº 9 DE 28/02/2014 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2014
Resolução SEAB Nº 11 DE 28/02/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2014
Decreto Nº 44638 DE 06/03/2014 Ret. - Dá nova redação aos dispositivos que menciona, do Decreto nº 44.584, de 29 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2014
Decreto Nº 51266 DE 10/03/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 mar 2014
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 10/03/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2014

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