Legislação

Portaria GSER Nº 52 DE 07/03/2014 Altera a Portaria GSER nº 123, de 28 de dezembro de 2009. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014
Portaria GSER Nº 53 DE 10/03/2014 Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2014
Ato DIAT Nº 8 DE 07/03/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Aguas-Claras Nº 15 DE 07/03/2014 Estabelece os valores de preço público correspondentes à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa de Águas Claras. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2014
Decreto Nº 46456 DE 11/03/2014 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2014
Portaria SUTRI Nº 346 DE 11/03/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2014
Lei Nº 6704 DE 11/03/2014 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892/06, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2014
Decreto Nº 51273 DE 11/03/2014 Cria o Fórum Estadual de Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul Estadual - RS - DOE - 12 mar 2014
Comunicado DA Nº 15 DE 11/03/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.04.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2014
Comunicado DA Nº 16 DE 11/03/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2014

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