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Resposta à Consulta Nº 96 DE 15/04/2011 ICMS - Obrigações acessórias - Notas Fiscais - CFOP - Entregas parciais de partes e peças da mercadoria para posterior montagem no estabelecimento do adquirente Estadual - SP - DOE - 15 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 95 DE 24/03/2011 ICMS - Empresa que tem como atividade locação e sublocação de bens móveis - Não obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - A movimentação dos bens de seu ativo imobilizado, neste Estado, pode ser efetuada com documento interno. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 94 DE 29/03/2011 ICMS - O artigo 49 do RICMS/2000 é de caráter cogente, alcançando todas as operações e prestações sujeitas à tributação pelo ICMS - O ICMS deverá integrar a sua própria base de cálculo nas operações de transferência de componentes entre estabelecimentos paulistas do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 93 DE 18/05/2011 ICMS - Unificação de estabelecimentos rurais de produtor situados em propriedades rurais contíguas - A autorização para a transferência, para o estabelecimento rural remanescente, de saldo credor detido pelos estabelecimentos a serem encerrados, nos termos do artigo 70 do RICMS/2000 (na redação do Decreto 51.299/2006), cabe ao Diretor Executivo da Administração Tributária (Portaria CAT-26/2010, artigo 43, § 7º). Estadual - SP - DOE - 18 mai 2011
Resposta à Consulta Nº 92 DE 01/01/2011 ICMS - REPETRO - Importação de bem por estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro para utilização em campo confrontante ao Estado de São Paulo - Imposto devido a este Estado (cláusula sétima do Convênio ICMS-130/2007) - A anotação de opção pela carga tributária de 3% prevista no artigo 1° do Decreto paulista n° 53.574/2008 deve ser feita no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência (RUDFTO) de estabelecimento contribuinte localizado neste Estado - Necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2011
Resposta à Consulta Nº 89 DE 20/04/2011 ICMS - Empresa optante pelo Simples Nacional que industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - Decisão Normativa CAT-13/2009 - Diferimento do ICMS relativo à aplicação da mão-de-obra - Desnecessidade de lançamento das receitas correspondentes a essas operações de diferimento no DAS e no STDA - CSOSN a ser consignado na NF-e conforme Ajuste SINIEF-3/2010. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 88 DE 24/03/2011 ICMS - Empresa optante do Simples Nacional que industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - Decisão Normativa CAT-13/2009 - Diferimento do ICMS relativo à aplicação da mão-de-obra - Desnecessidade de lançamento das receitas correspondentes a essas operações de diferimento no DAS e no STDA - CSOSN a ser consignado na NF-e conforme Ajuste SINIEF-3/2010. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 87 DE 24/03/2011 ICMS - Empresa optante do Simples Nacional que industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - Decisão Normativa CAT-13/2009 - Diferimento do ICMS relativo à aplicação da mão-de-obra - Desnecessidade de lançamento das receitas correspondentes a essas operações de diferimento no DAS e no STDA - CSOSN a ser consignado na NF-e conforme Ajuste SINIEF-3/2010. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 86 DE 24/03/2011 ICMS - Empresa optante do Simples Nacional que industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - Decisão Normativa CAT-13/2009 - Diferimento do ICMS relativo à aplicação da mão-de-obra - Desnecessidade de lançamento das receitas correspondentes a essas operações de diferimento no DAS e no STDA - CSOSN a ser consignado na NF-e conforme Ajuste SINIEF-3/2010. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2011
Resposta à Consulta Nº 85 DE 30/03/2011 ICMS - Obrigações acessórias - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - O contribuinte continuará cumprindo normalmente suas obrigações acessórias, observando, como antes, as especificidades contidas na legislação tributária para suas operações Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011

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