Legislação

Resposta à Consulta Nº 1037 DE 21/01/2013 ICMS - Serviços de Comunicação - Veiculação publicitária, a título oneroso, em jornais, revistas, periódicos e livros - Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1036 DE 10/01/2013 ICMS - Serviços de Comunicação - Veiculação publicitária, a título oneroso, em jornais, revistas, periódicos e livros. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1035 DE 08/01/2013 ICMS - Transferência de combustível e mercadorias do estoque para uso e consumo do próprio estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1034 DE 03/01/2013 ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO Estadual - SP - DOE - 3 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1030 DE 03/01/2013 ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Estadual - SP - DOE - 3 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1029 DE 08/01/2013 ICMS - REMESSA DE PARTES E PEÇAS PARA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - BASE DE CÁLCULO Estadual - SP - DOE - 8 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1028 DE 30/01/2013 ICMS - Substituição tributária - Condensadores frigoríficos de uso industrial (NBM/SH 8418.99.00) Estadual - SP - DOE - 30 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1025 DE 21/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PAULISTAS DA MESMA EMPRESA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (CFOP). Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1021 DE 14/01/2013 ICMS - Consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1019 DE 04/02/2013 ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - LIQUIDAÇÃO DAS CONTABILIZAÇÕES DO MERCADO DE CURTO PRAZO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA HIPÓTESE DE “AJUSTE POSITIVO”. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2013

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