Legislação

Resposta à Consulta Nº 1065 DE 16/01/2013 REPETRO - DECRETO Nº 58.388/2012 - ICMS - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS POR EMPRESA ESTABELECIDA EM OUTRO ESTADO para fabricante de Plataformas de Produção ou Exploração de Petróleo - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1062 DE 10/01/2013 ICMS - Incidência - Corte e dobra de aço/ferro - ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO SOB ENCOMENDA DE TERCEIRO Estadual - SP - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1059 DE 01/02/2013 ICMS - ISENÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO RURAL - ARTIGO 29, I, DO ANEXO I, DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1053 DE 23/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - DEMONSTRATIVO DE REMESSAS INTERESTADUAIS E RESPECTIVAS DEVOLUÇÕES - PROTOCOLO ICMS-52/00. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1051 DE 10/01/2013 ICMS - OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS À INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - ARTIGO 29 DAS DDTT DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1048 DE 29/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - PRAZO DE ENTREGA. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1047 DE 15/01/2013 ICMS - ROUBO DE VEÍCULO - EXIGÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO SEGURADO À EMPRESA SEGURADORA PARA EFEITOS DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1046 DE 21/01/2013 ICMS - PRODUTO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA DEMONSTRAÇÃO A CLIENTES - CONTABILIZAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO - POSSIBILIDADE DE CRÉDITO DO IMPOSTO RELATIVO A SUA AQUISIÇÃO. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2013
Resposta à Consulta Nº 1044 DE 17/01/2013 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - RETORNO DOS PRODUTOS FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º DA PORTARIA CAT Nº 22/2007 E SUAS PRORROGAÇÕES (CENTO E OITENTA DIAS) - IMPOSTO EXIGIDO POR AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1043 DE 16/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012 - Obrigações acessórias de atacadista que promove a revenda e transferência de mercadorias importadas. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2013

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