Legislação

Resposta à Consulta Nº 1088 DE 08/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - OBRIGATORIEDADE - EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL QUE SERÁ ENQUADRADA NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO (RPA). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1087 DE 28/01/2013 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 313-W DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1086 DE 07/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1085 DE 18/02/2013 ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (SIMPLES NACIONAL). Estadual - SP - DOE - 18 fev 2013
Resposta à Consulta Nº 1083 DE 21/01/2013 ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Multimodal Estadual - SP - DOE - 21 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1082 DE 17/01/2013 ICMS - OPERAÇÃO COM PRODUTO INDUSTRIALIZADO IMPORTADO DO EXTERIOR PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 84 E 5º DO ANEXO I DO RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1081 DE 15/01/2013 ICMS - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE BEM DO ATIVO PERMANENTE - PRENCHIMENTO DO CIAP. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1075 DE 04/01/2013 ICMS - Alíquota Interestadual de 4% - Resolução do Senado Federal 13/2012. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1073 DE 28/01/2013 ICMS - Prestação de serviços de transporte de cargas realizada em outro Estado - Aquisição de “insumos” na mesma Unidade da Federação onde são utilizados. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 1069 DE 19/02/2013 ICMS - Substituição tributária - Operações com alto-falantes automotivos (artigo 313-Z19 do RICMS/2000) - Aquisição interestadual por contribuinte paulista. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2013

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