Legislação

Decreto Nº 1922 DE 17/12/2013 Introduz a Alteração 3.263 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 1924 DE 17/12/2013 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC). Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 1923 DE 17/12/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 1.798, de 2013, que introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 17 DE 09/12/2013 Altera e revoga a Resolução nº 026/2004/SAR/Cederural, que Dispõe sobre Projeto Especial de Fomento a Ovinocultura, com apoio à Comercialização de Ovinos para reprodução, em Feiras e Exposições. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 18 DE 09/12/2013 Altera e revoga a Resolução nº 013/2008/SAR/Cederural, que Dispõe sobre o Projeto Especial de Apoio à Aquisição de Reprodutores de Raça de Corte em Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 19 DE 09/12/2013 Altera e revoga a Resolução nº 009/2013/SAR/Cederural, que dispõe sobre o Programa Juro Zero - Agricultura/Piscicultura. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 21 DE 09/12/2013 Dispõe sobre a criação do Programa kit Apicultura e subvenção projeto abelhas rainhas. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Portaria SEF Nº 301 DE 16/12/2013 Autoriza, para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Portaria SEF Nº 286 DE 10/12/2013 Revoga a Portaria nº 212, de 2011, que dispõe sobre a prestação de informações relacionadas à infraestrutura física e à movimentação de combustíveis dos postos revendedores de combustíveis automotores. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013
Portaria SEF Nº 287 DE 03/12/2013 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 18 dez 2013

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