Legislação

Portaria do Superintendente IPEM Nº 319 DE 13/12/2013 Dispõe sobre o período para que seja realizada a verificação anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel para o transporte de passageiros do município de Marília. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 75 DE 18/12/2013 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 77 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Portaria CAT Nº 134 DE 18/12/2013 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 79 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Resolução APE/SF Nº 437 DE 16/12/2013 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 78 DE 18/12/2013 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Portaria DSMM Nº 90 DE 17/12/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 91 DE 12/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 18/12/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2013

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