Legislação

Resolução SF Nº 82 DE 16/12/2013 Altera a Resolução SF-61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 455 DE 16/12/2013 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas da Deliberação ARSESP - 421, de 24.05.2013, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 126 DE 16/12/2013 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 128 DE 16/12/2013 Altera a Portaria CAT-115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 125 DE 13/12/2013 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 123 DE 13/12/2013 Altera a Portaria CAT-105, de 11.10.2013, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Comunicado DA Nº 71 DE 16/12/2013 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2013. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 124 DE 13/12/2013 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 129 DE 16/12/2013 Altera a Portaria CAT-137/11, de 28-9-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013
Portaria CAT Nº 127 DE 16/12/2013 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2013

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