Legislação

Ordem de Serviço SEG-AR-Santa-Maria Nº 107 DE 17/12/2013 Rep. - Comunica aos proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, boates, pubs, danceterias e demais estabelecimento de entretenimento noturno que comercializam bebidas alcoólicas com ou sem a utilização de música ao vivo, som mecânico ou eletrônico, situadas na região Administrativa de Santa Maria, que as Autorizações de Licenças de funcionamento emitidas por esta Administração Regional terão como limitadores do horário de funcionamento os termos expostos nesta Ordem de Serviço. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2013
Ato Declaratório SEF/SUREC Nº 108 DE 18/12/2013 Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 19 dez 2013
Ordem de Serviço SEG-AR-FERCAL Nº 34 DE 15/12/2013 Dispõe sobre os horários de funcionamento dos bares e congêneres que comercializam bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5454 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 51, de 8 de julho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5455 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5456 DE 18/12/2013 Ratifica o Convênio ICMS nº 150, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5457 DE 18/12/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de vestuário, cama, mesa e banho, nos termos do art. 225 da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1795 DE 29/10/2013 Rep. - Concessionária CEG RIO - 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2013
Comunicado DA Nº 76 DE 18/12/2013 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014 Estadual - SP - DOE - 19 dez 2013
Comunicado DA Nº 73 DE 17/12/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2013

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