Legislação

Lei Nº 10211 DE 17/12/2013 Dispõe sobre a troca de produto por consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10221 DE 17/12/2013 Obriga as instituições de ensino superior com sede no Estado da Paraíba a afixar cartazes informativos, em local visível aos alunos, acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10214 DE 17/12/2013 Determina a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída da Maternidade ou Hospital, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10222 DE 17/12/2013 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10215 DE 17/12/2013 Determina a fixação de placas e cartazes informativos sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10219 DE 17/12/2013 Inclui dispositivo na Lei nº 8.481 de 09 de janeiro de 2008 - Bolsa Atleta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10213 DE 17/12/2013 Dispõe sobre prestação de procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 10223 DE 17/12/2013 Obriga os restaurantes, bares e estabelecimentos que fornecem comida a quilo, a proteger pratos e talheres com embalagens individuais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 8481 DE 09/01/2008 Dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2008
Lei Nº 13254 DE 21/06/2007 Estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2007

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