Legislação

Decreto Nº 3463-R DE 16/12/2013 Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas Estadual - ES - DOE - 17 dez 2013
Portaria SEGER Nº 938-S DE 16/12/2013 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2013
Resolução ASPE Nº 8 DE 16/12/2013 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR - Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2013
Decreto Nº 46374 DE 16/12/2013 Dispõe sobre o Programa de Educação Fiscal Estadual. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Decreto Nº 46365 DE 04/12/2013 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Portaria SAIF Nº 15 DE 16/12/2013 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 324 DE 16/12/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 323 DE 16/12/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2013
Decreto Nº 40108 DE 27/11/2013 Errata. - Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2013
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4421 DE 16/12/2013 Estabelece Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2013

Legislações