Legislação

Decreto Legislativo Nº 2005 DE 18/12/2013 Homologa os Convênios ICMS 12, de 30 de março de 2012; 20, de 5 de abril de 2013; 22, de 5 de abril de 2013; e o inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 116, de 10 de outubro de 2013. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 34982 DE 19/12/2013 Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2013
Ordem de Serviço SEF/SUREC Nº 123 DE 19/12/2013 Dispõe sobre critério de verificação de existência de inscrição em dívida ativa e de débito para com o sistema de seguridade social para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2013
Portaria Conjunta SEDF/SEMPES/DF Nº 16 DE 19/12/2013 Estabelece normas para a utilização do auxílio material escolar (CARTÃO MATERIAL ESCOLAR). Estadual - DF - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 3469-R DE 19/12/2013 Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD). Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 3470-R DE 19/12/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 3473-R DE 19/12/2013 Introduz alteração no Decreto nº 3174-R, de 14 de dezembro de 2012, que regulamentou a Lei n° 9.937, de 22 de novembro de 2012. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 3471-R DE 19/12/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013
Decreto Nº 3472-R DE 19/12/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013
Resolução JUCEES Nº 2 DE 18/12/2013 Rep. - Estabelece a obrigatoriedade do uso do requerimento eletrônico disponibilizado no Registro Integrado/ES. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2013

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