Legislação

Portaria GAB/SEDAM Nº 248 DE 29/11/2013 Estabelece o calendário para exploração e Restrição na Liberação da Autex de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS nos anos de 2013 e 2014. Estadual - RO - DOE - 12 dez 2013
Decreto Nº 1915 DE 12/12/2013 Introduz as Alterações 3.274 e 3.275 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 dez 2013
Decreto Nº 1916 DE 12/12/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 dez 2013
Decreto Nº 59951 DE 13/12/2013 Altera o Decreto nº 53.085, de 11.06.2008, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 59952 DE 13/12/2013 Altera o Decreto 56.045, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 59953 DE 13/12/2013 Regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 4953 DE 13/12/2013 Altera o Decreto nº 4.846, de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 1278 DE 11/12/2013 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2013
Resolução ARSAL Nº 133 DE 12/12/2013 Dispõe sobre os Serviços Especiais de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas - SETRIN, o cadastramento de seus operadores e as formas de autorização e procedimentos. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2013
Resolução AGERBA Nº 41 DE 13/12/2013 Aprova o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal no percentual de 7,0% (sete por cento) com o coeficiente tarifário quilométrico de R$ 0,1058979. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2013

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