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Resolução SEFAZ Nº 2519 DE 12/12/2013 Institui a Política de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ). Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Portaria SAT Nº 2399 DE 16/12/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Portaria SAT Nº 2398 DE 16/12/2013 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 2516 DE 09/12/2013 Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.867, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para a qual foram instaurados e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Decreto Legislativo Nº 541 DE 12/12/2013 Ratifica Convênios ICMS, Protocolo ICMS, Ajustes SINIEF já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 16 dez 2013
Portaria GSER Nº 269 DE 13/12/2013 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, para o exercício de 2014. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2013
Portaria GSER Nº 268 DE 13/12/2013 Altera a Portaria GSER nº 82, de 5 de abril de 2013. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2013
Decreto Nº 9569 DE 06/12/2013 Rep. - Altera o Decreto nº 9.338, de 8 de novembro de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2013
Resolução Nº 4 DE 30/10/2013 Rep. - Define critérios para a atuação supletiva ou subsidiária do Estado no licenciamento e autorização ambiental de empreendimentos cuja atividade consista no parcelamento do solo urbano, denominados loteamentos e condomínios residenciais, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2013
Instrução Normativa SDS Nº 2 DE 09/12/2013 Reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do complexo de lagos do município de Tonantins-AM. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2013

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