Legislação

Lei Nº 6635 DE 18/12/2013 Dispõe sobre o gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 10601 DE 03/12/2024). Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2013
Lei Nº 6640 DE 18/12/2013 Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 6138 , de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre a prorrogação da tarifa aquaviária social temporária. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2013
Lei Nº 6642 DE 18/12/2013 Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 51043 DE 18/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 51042 DE 18/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 616 DE 13/12/2013 Altera o art. 10 da Portaria SEFAZ nº 438 , de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de leite em pó, exceto o leite em pó modificado e do leite UHT e altera ainda o § 4º do art. 12 da Portaria SEFAZ nº 570 , de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre o levantamento do estoque de vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na posição 2204 e subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a consequente apuração do imposto devido, em virtude da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aqueles produtos, a partir de 1º de dezembro de 2013. Estadual - SE - DOE - 18 dez 2013
Resolução SS Nº 136 DE 17/12/2013 Institui o Selo Hospital Amigo do Idoso no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2013
Lei Nº 4461 DE 18/12/2013 Altera a redação dos itens 10.00, 11.00, 12.00, 14.00 e 15.00, da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais a que se refere o art. 187 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 927 DE 18/12/2013 Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1174 DE 17/12/2013 Altera a Instrução Normativa nº 467/2000 - GSF, de 20 de outubro de 2000, que Institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2013

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