Legislação

Decreto Nº 50788 DE 28/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 50785 DE 28/10/2013 Institui o Programa "EM DIA 2013" para a regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 50789 DE 28/10/2013 Altera o Decreto nº 48.642, de 2 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o pagamento de indenizações aos agricultores originários desalojados das terras indígenas denominadas Serrinha, Nonoai, Monte Caseiros e Ventarra, mediante transação administrativa. Estadual - RS - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 50787 DE 28/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 50782 DE 27/10/2013 Institui o Programa Estadual de Secagem e Armazenagem de Grãos na Propriedade Rural - RS Mais Grãos. Estadual - RS - DOE - 30 out 2013
Portaria RE Nº 47 DE 22/10/2013 Adere ao Projeto Piloto e a Fase 1 do Projeto Brasil-ID. Estadual - RS - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 1981 DE 30/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 1982 DE 30/10/2013 Altera o Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 1983 DE 30/10/2013 Define, para o exercício de 2014, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional. Estadual - MT - DOE - 30 out 2013
Decreto Nº 1980 DE 30/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2013

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