Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 34 DE 24/10/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 out 2013
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 27 out 2013
Decreto Nº 31316 DE 24/10/2013 Decreta, de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 28 de outubro de 2013. Estadual - CE - DOE - 25 out 2013
Resolução CEMA Nº 89 DE 15/10/2013 Estabelece prazos de validade, diferenciados para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Rodoviários considerados de utilidade pública, objetivando compatibilizar a natureza dos mesmos aos prazos de execução. Estadual - PR - DOE - 25 out 2013
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 24/10/2013 Declara ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Estadual - PE - DOE - 25 out 2013
Instrução Normativa AGETRANS Nº 2 DE 22/10/2013 Disciplina regras de pesos e dimensões para circulação de veículos nas rodovias sob circunscrição da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins - AGETRANS. Estadual - TO - DOE - 25 out 2013
Decreto Nº 8012 DE 02/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO -, de clínicas médicas e psicológicas para fins que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 out 2013
Portaria SEF Nº 223 DE 24/10/2013 Altera o artigo 2º, da Portaria nº 142, de 05 de julho de 2013, que cria o Cadastro de produtores ativos do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 out 2013
Portaria SES/DF Nº 291 DE 25/10/2013 Estabelece, na forma de Anexo Único, para todo o ano de 2014, os valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das instituições de ensino privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 out 2013
Portaria ST Nº 940 DE 24/10/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2013

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