Legislação

Decreto Nº 46341 DE 25/10/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 out 2013
Portaria SEMA Nº 75 DE 23/10/2013 Estabelece critérios e prazos para o cadastramento das entidades associativas de criadores de passeriformes do Estado do Rio Grande do Sul e altera os prazos e procedimentos para a realização de torneios de canto e exposição de passeriformes para o ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 28 out 2013
Decreto Nº 59652 DE 25/10/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59651 DE 25/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59653 DE 25/10/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59654 DE 25/10/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59655 DE 25/10/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59656 DE 25/10/2013 Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 59657 DE 25/10/2013 Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática Estadual - SP - DOE - 26 out 2013
Decreto Nº 34765 DE 25/10/2013 Institui o Núcleo de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 out 2013

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