Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 268 DE 22/10/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 9213 DE 23/10/2013 Regulamenta a Lei nº 17.211, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 15403 DE 24/10/2013 Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2013, para comemoração do Dia do Servidor Público. Estadual - PI - DOE - 24 out 2013
Portaria ST Nº 939 DE 24/10/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2013
Portaria SAF Nº 1332 DE 25/10/2013 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2013
Resolução CONSEMA Nº 27 DE 23/10/2013 Altera o Anexo I da Resolução CONSEMA N.º 13, de 21 de dezembro de 2012, os Anexos II e III da Resolução CONSEMA N.º 14, de 21 de dezembro de 2012 e o caput do art. 2º da Resolução CONSEMA N.º 001/2006. Estadual - SC - DOE - 24 out 2013
Resolução SMA Nº 105 DE 24/10/2013 Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 25 out 2013
Decreto Nº 1804 DE 23/10/2013 Introduz a Alteração 3.251 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 1805 DE 23/10/2013 Introduz a Alteração 3.252 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 1806 DE 23/10/2013 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regulamenta o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994. Estadual - SC - DOE - 24 out 2013

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