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Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 33 DE 21/10/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 out 2013
Deliberação JUCEMS Nº 4 DE 30/09/2013 Rep. - Dispõe sobre proibição quanto a inserção de fundo de tinta sob o título do instrumento a ser registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 27"E" DE 23/10/2013 Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2013. Estadual - MS - DOE - 24 out 2013
Portaria SAT Nº 2389 DE 23/10/2013 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica, a vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 24 out 2013
Portaria IMA Nº 1356 DE 22/10/2013 Dispõe sobre A inclusão de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). Estadual - MG - DOE - 24 out 2013
Portaria ADAPAR Nº 342 DE 17/10/2013 Disciplina os critérios para o fornecimento de leite "in natura" oriundo de propriedades rurais a estabelecimentos sob inspeção oficial localizados no estado do Paraná, em apoio ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose - PECEBT. Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Portaria ADAPAR Nº 343 DE 17/10/2013 Disciplina os critérios para o recebimento de leite "in natura", oriundo de propriedades rurais, em estabelecimentos sob inspeção oficial localizados no estado do Paraná, em apoio ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose - PECEBT. Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 16/10/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Portaria ADAPAR Nº 344 DE 17/10/2013 Disciplina a obrigatoriedade da vacinação e da comprovação da vacinação de bovinos e búfalos com as vacinas contra a brucelose, amostra B19 e Vacina Não Indutora de Anticorpos Aglutinantes - VNIAA. Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Decreto Nº 46337 DE 24/10/2013 Altera o Decreto nº 46.072, de 5 de novembro de 2012, que altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 out 2013

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