Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 338 DE 21/10/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 16284-E DE 22/10/2013 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2013 - para o dia 1º de novembro de 2013, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado. Estadual - RR - DOE - 22 out 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 23/10/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 24 out 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 21/10/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2013. Estadual - CE - DOE - 23 out 2013
Portaria SEF Nº 221 DE 23/10/2013 Atualiza os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 24 out 2013
Portaria GABIN Nº 306 DE 08/10/2013 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2013
Lei Nº 6565 DE 23/10/2013 Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2013
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 23/10/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 out 2013
Instrução Normativa Nº 91 DE 23/10/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 50776 DE 23/10/2013 Regulamenta a Lei n° 13.469, de 22 de junho de 2010 com a redação da Lei nº 13.676, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. Estadual - RS - DOE - 24 out 2013

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