Legislação

Lei Nº 10122 DE 24/10/2013 Dá nova redação ao § 1º do Art. 15 da Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 out 2013
Lei Nº 10123 DE 24/10/2013 Determina que as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado da Paraíba mantenham vacinados todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo contra a Hepatite "A" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 out 2013
Lei Nº 10124 DE 24/10/2013 Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular Sobre Rodas, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 24 out 2013
Decreto Nº 9195 DE 23/10/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 9196 DE 23/10/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 9197 DE 23/10/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 9198 DE 23/10/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Decreto Nº 9199 DE 23/10/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 out 2013
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 24/10/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 out 2013
Portaria CAT Nº 109 DE 24/10/2013 Altera a Portaria CAT-95/13, de 13-09-2013, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 out 2013

Legislações