Legislação

Portaria ADAPAR Nº 341 DE 16/10/2013 Aprova as normas para cadastro no Sistema de Defesa Sanitária Animal - SDSA, parte integrante da Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária - REIDA. Estadual - PR - DOE - 18 out 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 27 DE 21/10/2013 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, do dia 22.10.2013 até o dia 30.12.2013, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 22 out 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DAS Nº 31 DE 21/10/2013 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 22 out 2013
Lei Nº 17722 DE 15/10/2013 Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem. Estadual - PR - DOE - 21 out 2013
Decreto Nº 16242-E DE 07/10/2013 Rep. - Regulamenta o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - RR - DOE - 21 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 77 DE 21/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 23 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 78 DE 21/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 23 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 736 DE 17/10/2013 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - Exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 out 2013
Instrução IBRAM Nº 208 DE 21/10/2013 Institui os procedimentos para expedição de Autorização de Queima Controlada, pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM no território do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 out 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 22/10/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: mandioca e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 23 out 2013

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