Legislação

Portaria AGED Nº 835 DE 11/10/2013 Institui os valores relativos aos Serviços de Defesa Sanitária Animal para emissão de documentos zoossanitários e autorização de leilões, exposições, feiras e vaquejadas. Estadual - MA - DOE - 16 out 2013
Portaria SEDUC Nº 1134 DE 11/10/2013 Estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros às Associações Indígenas, visando ações pertinentes ao transporte escolar de alunos indígenas do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos/EJA, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 16 out 2013
Medida Provisória Nº 152 DE 16/10/2013 Altera dispositivos da Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 2013
Medida Provisória Nº 151 DE 16/10/2013 Altera dispositivos da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 29455 DE 17/10/2013 Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 out 2013
Lei Nº 9935 DE 18/10/2013 Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braille. Estadual - MA - DOE - 18 out 2013
Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 21/10/2013 Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro corrente (segunda-feira), em comemoração à data consagrada ao funcionário público, excetuados da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população. Estadual - MA - DOE - 21 out 2013
Decreto Nº 1973 DE 25/10/2013 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 2484 DE 07/08/2014). Estadual - MT - DOE - 25 out 2013
Decreto Nº 34463 DE 25/10/2013 Revoga o Decreto nº 34.227, de 21 de agosto de 2013, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 out 2013
Portaria CAT Nº 111 DE 25/10/2013 Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313- Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 out 2013

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