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Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 11/12/2008 Estabelece para o exercício de 2009 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 20/11/2008 Fixa critérios para fins de comprovação de saídas de mercadorias ou bens, destinados a outras unidades da Federação, inclusive para efeito de restituição ou ressarcimento do ICMS. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 30/10/2008 Prorroga, excepcionalmente, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da Instrução Normativa nº 34/2005. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 02/09/2008 Altera a Instrução Normativa nº 19/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes que indica, para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 22/08/2008 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para renovação do cadastro estabelecido no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 7.6.2006, alterado pela Instrução Normativa nº 6, de 28.6.2007, para o fim de aplicação da alíquota de 1% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 4 set 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 08/08/2008 Estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 21 ago 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 31/07/2008 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da Instrução Normativa nº 34/2005. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 22/07/2008 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 04/07/2008 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo relativos ao comércio atacadista, na forma da Lei nº 13.025/2000, do Decreto nº 27.491/2004 e da instrução normativa nº 34/2005. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 06/06/2008 Altera a Instrução Normativa nº 7, de 27 de fevereiro de 2004, que explicita os procedimentos relativos ao desenvolvimento e operacionalização de sistemas de controle de ações fiscais, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2008

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