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Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 02/06/2008 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 19, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 20/06/2008 Altera na forma que indica os valores de referência de base de cálculo, constantes dos itens 18.14 a 18.17, e acrescenta os itens 18.18 e 18.19 à instrução normativa nº38, de 27.12.2006, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 19/06/2008 Estabelece, em caráter excepcional, procedimentos atinentes à aposição do selo fiscal de trânsito em documentos fiscais acobertadores de operações interestaduais e relativos ao comércio exterior. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 18/06/2008 Dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de ofício de empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), da alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, e da utilização de saldo de documentos, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 47/2019). Estadual - CE - DOE - 30 jun 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 09/04/2008 Determina a alteração de ofício, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), de contribuintes do ICMS optantes e não optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 17/03/2008 Prorroga, em caráter excepcional, os termos de acordo atinentes a produtos farmacêuticos, até que sobrevenha a regulamentação da forma de tributação tratada no Protocolo ICMS nº 23/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 12/03/2008 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 abr 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 04/03/2008 Estabelece procedimentos relativos à operação de importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, sob isenção condicionada do ICMS. Estadual - CE - DOE - 18 mar 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 25/01/2008 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, oriundos de outras unidades da federação. Estadual - CE - DOE - 6 fev 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 29/01/2008 Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 18, de 5 de junho de 2006, que atribui competência às células de execução da administração tributária para efetuar o cadastramento, no sistema IPVA da secretaria da fazenda do estado do ceará, e sua eventual renovação, relativa a estabelecimentos que operem exclusivamente com locação de veículos automotores. Estadual - CE - DOE - 1 fev 2008

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