Legislação

Decreto nº 29.197 de 22/02/2008 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 fev 2008
Decreto nº 29.195 de 22/02/2008 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2008
Decreto nº 29.194 de 22/02/2008 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Decreto nº 27.491, de 30 de junho de 2004, e o Decreto nº 27.865, de 11 de agosto de 2005, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2008
Decreto Nº 29183 DE 08/02/2008 Consolida e Regulamenta a Legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI. Estadual - CE - DOE - 15 fev 2008
Decreto nº 29.177 de 08/02/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, que instituiu a campanha denominada sua nota vale dinheiro. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2008
Decreto nº 29.149 de 07/01/2008 Altera excepcionalmente os prazos de recolhimento do ICMS previstos nos arts. 74 e 437 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/12/2008 Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes pertencentes a Instrução Normativa nº 35/2008. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 19/12/2008 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2009 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/12/2008 Estabelece procedimentos para os contribuintes beneficiários de termos de acordo, na forma estabelecida pela Lei nº 13.025/2000, alterada pela Lei nº 14.237/2008. Estadual - CE - DOE - 17 dez 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 12/12/2008 Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2009. Estadual - CE - DOE - 17 dez 2008

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