Legislação

Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1906 DE 14/08/2013 Estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2013
Portaria IMA Nº 1333 DE 12/08/2013 Rep. - Altera a portaria nº 1319/2013. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2013
Deliberação COPAM Nº 3503 DE 15/08/2013 Estadual - PB - DOE - 15 ago 2013
Lei ALEP Nº 17600 DE 12/06/2013 Partes vetadas pelo Governador do Estado do Paraná e mantidas pela Assembleia Legislativa, do Projeto que se transformou na Lei nº 17.600, de 12 de junho de 2013 (que institui a Política de Valorização do Artesanato). Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Decreto Nº 39709 DE 14/08/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche “Big Mac”. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2013
Lei Nº 6501 DE 12/08/2013 Assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2013
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 13/08/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2013
Instrução Normativa SEDAC Nº 4 DE 13/08/2013 Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Produtor Cultural junto à Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (SEDAC). Estadual - RS - DOE - 15 ago 2013
Portaria AGEPAN Nº 99 DE 14/08/2013 Altera e acrescenta os dispositivos que menciona da Portaria nº 027, de 15 de dezembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2013
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 6 DE 14/08/2013 Fixa o fator multiplicador que estabelece o valor das placas de identificação veicular. Estadual - MS - DOE - 15 ago 2013

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