Legislação

Portaria GSF Nº 304 DE 05/07/2013 Rep. - Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 13 ago 2013
Decreto Nº 15303 DE 12/08/2013 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 ago 2013
Decreto Nº 15303 DE 12/08/2013 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 ago 2013
Decreto Nº 44318 DE 08/08/2013 Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 656 DE 12/08/2013 Altera a Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 654 DE 12/08/2013 Altera a Resolução SEFAZ nº 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2013
Portaria SSER Nº 42 DE 09/08/2013 Altera o Anexo único da resolução SEFAZ nº 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2013
Decreto Nº 50553 DE 13/08/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 ago 2013
Portaria SEF Nº 175 DE 01/08/2013 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 382 DE 09/08/2013 Altera o art. 4º e o “caput” do art. 13 da Portaria nº 303 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e de artefatos de uso doméstico. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2013

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