Legislação

Decreto Nº 29408 DE 13/08/2013 Altera o inciso II do § 18 do art. 4º do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre nova regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - P.S.D.I. e que cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, face às alterações introduzidas pelas Leis nºs 3.377, de 15 de setembro de 1993, 3.590, de 27 de dezembro de 1994, 3.674, de 06 de dezembro de 1995, 3.680, de 20 de dezembro de 1995, 4.173, de 20 de dezembro de 1999, 4.525, de 1º de abril de 2002, 4.914, de 25 de agosto de 2003, e 4.978, de 30 de setembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 14 ago 2013
Decreto Nº 1859 DE 17/07/2013 Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e controle eletrônico concentrado de débitos tributários administrados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Decreto Nº 1860 DE 17/07/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Decreto Nº 1861 DE 17/07/2013 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/2013 e os Convênios ICMS 44/2013 a 48/2013. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 207 DE 16/07/2013 “Revoga a Portaria 120/2013, de 29.04.2013, e dá outras providências." Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 15/07/2013 Altera a Portaria nº 047/2013-SEFAZ, de 07.02.2013 (DOE 08.02.2013), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 199 DE 11/07/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 149/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 198 DE 11/07/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 042/2013-SEFAZ Estadual - MT - DOE - 17 jul 2013
Resolução CEHIS Nº 1 DE 16/07/2013 Aprova os Critérios Adicionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Estadual - AP - DOE - 1 ago 2013
Decreto Nº 46296 DE 14/08/2013 Dispõe sobre o Programa Mineiro de Energia Renovável - Energias de Minas - e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável. Estadual - MG - DOE - 15 ago 2013

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