Legislação

Decreto Nº 33863 DE 12/08/2013 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária UNESTRELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Estadual - AM - DOE - 12 ago 2013
Decreto Nº 33858 DE 12/08/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 12 ago 2013
Lei Nº 15401 DE 25/07/2013 Altera dispositivos da Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados. Estadual - CE - DOE - 12 ago 2013
Decreto Nº 4817 DE 07/08/2013 Altera o Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 7 ago 2013
Decreto Nº 27562 DE 13/08/2013 Altera o decreto estadual nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2013
Resolução AGERBA Nº 15 DE 14/08/2013 Estadual - BA - DOE - 14 ago 2013
Decreto Nº 31273 DE 12/08/2013 Declara de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados no Município de Fortaleza, o expediente do dia 15 de agosto de 2013. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 07/08/2013 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2013
Ordem de Serviço SEFAZ Nº 142 DE 12/08/2013 Introduz alterações na Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2013
Ordem de Serviço SEFAZ Nº 144 DE 12/08/2013 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2013

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