Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 14/05/2007

Altera a redação do art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 2 de outubro de 2006, e revoga o inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2007

Estadual - CE - DOE - 24 mai 2007

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 08/03/2007

Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS

Estadual - CE - DOE - 30 mar 2007

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 02/02/2007

Elenca os Contribuintes beneficiários da Isenção de Óleo Diesel para embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21.07.2003.

Estadual - CE - DOE - 7 fev 2007

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 02/02/2007

Estabelece Procedimentos a serem adotados pela Distribuidora de Combustíveis nas Operações de saídas de Querosene de Aviação - Qav para o abastecimento de Aeronaves com destino direto ao exterior.

Estadual - CE - DOE - 7 fev 2007

Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 27/08/2007

Estabelece procedimentos a serem adotados para atendimento dos pedidos de uso e de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Estadual - CE - DOE - 6 set 2007

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 30/11/2007

Explicita procedimentos específicos para os contribuintes enquadrados no Decreto nº 28.266, de 5 de julho de 2006, que trata do Regime de Substituição Tributária nas operações realizadas por contribuintes enquadrados nas atividades econômicas de hipermercados, supermercados e minimercados, a serem adotados com relação ao cálculo do ICMS referente ao ajuste do estoque tratado nos Decretos de nºs 29.042, de 26 de outubro de 2007, e 29.045, de 26 outubro de 2007.

Estadual - CE - DOE - 12 nov 2007

Portaria nº 1.103 de 18/12/2007

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2008.

Estadual - CE - DOE - 18 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 1.097 de 26/12/2007

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI-exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 24 jan 2008

Portaria SEFAZ nº 993 de 09/11/2007

Divulga o Valor Adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2008.

Estadual - CE - DOE - 12 nov 2007

Portaria SEFAZ nº 816 de 28/08/2007

Estadual - CE - DOE - 8 nov 2007