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Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 04/10/2007 Dispõe acerca do Selo Fiscal de Trânsito, de natureza virtual, suas respectivas séries e procedimentos relacionados à sua aplicação no documento fiscal correspondente, e seu registro em sistema corporativo da Secretaria da Fazenda. Estadual - CE - DOE - 23 out 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 14/09/2007 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 02, de 2 de fevereiro de 2007, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003. Estadual - CE - DOE - 1 out 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 14/09/2007 Determina a alteração de ofício, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), de contribuintes do ICMS optantes e não optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (simples nacional), de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 set 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 24/08/2007 Dispõe sobre o Recadastramento dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) autorizados pelo Fisco para uso por Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 set 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 07/08/2007 Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 24/07/2007 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 23/07/2007 Acrescenta os produtos abaixo indicados ao item 22 da Instrução Normativa nº 38/2006, para efeito de cobrança do ICMS nas operações para outros Estados. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 26/07/2007 Estabelece procedimentos de Inscrição e de Enquadramento de Contribuintes do ICMS no Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 11/06/2007 Acrescenta os arts. 6ºA e 6ºB à Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2007
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 31/05/2007 Dispõe acerca da apresentação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por parte da empresa credenciada interventora do referido equipamento, com destino ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso. Estadual - CE - DOE - 21 jun 2007

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