Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 06/12/2006 Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2007, instituída pela LEI Nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 12 dez 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 22/11/2006 ALTERAÇÃO OS VALORES DO ICMS RELATIVAS ÀS MERCADORIAS CONSTANTES DO ITEM 11 - GADO ICMS A PAGAR DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2005, DE 01/06/2005. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 28/11/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTO ACERCA DE HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO DECRETO Nº 28.403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006. Estadual - CE - DOE - 4 dez 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 26/10/2006 Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 1 nov 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 23/10/2006 Promove alteração na descrição e no valor dos produtos constantes do item 17 do anexo único da Instrução Normativa nº 13/2005 de 01.06.2005 para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 31 out 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 13/10/2006 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05/2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual e institui o Anexo XV. Estadual - CE - DOE - 19 out 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 13/10/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA APLICAÇÃO DA DISPENSA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS LIQUIDADOS, TOTAL OU PARCIAL, NOS TERMOS DA LEI 13.814/06 E DO DECRETO 28.403/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 19 out 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 09/10/2006 ACRESCENTA, OS PRODUTOS ABAIXOS RELACIONADOS, AO ITEM 17 DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2005 DE 01/06/2005 PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS. Estadual - CE - DOE - 19 out 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 18/09/2006 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº11, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DETERMINANDO AS CONDIÇÕES, FORMA DE APRESENTAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔ- MICO-FISCAIS (DIEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 20 set 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 26/06/2006 FIXA O VALOR DO ICMS A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2006

Legislações