Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 22/06/2006 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA RESSARCIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 05/06/2006 Atribui Competência às Células de Execução de Administração Tributária - CEXAT's para Efetuar o Cadastramento no Sistema IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e sua Eventual Renovação, Relativa a Estabelecimentos que Operem Exclusivamente com Locação de Veículos Automotores, e dá Outras Providências. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 25/05/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES À COBRANÇA DO ICMS, ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM FARINHA DE TRIGO. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 31/05/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTO RELATIVO AO RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ÀS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL ENVASADA EM EMBALAGEM DE 20 LITROS. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 28/04/2006 ESTABELECE VALORES DE REFERÊNCIA DOS PRODUTOS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO, ORIUNDOS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 24/04/2006 ACRESCENTA O PRODUTO ÁGUA MINERAL COM GÁS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 28 DE MARÇO DE 2006, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 3 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 05/04/2006 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NO PEDIDO DE INSCRIÇÃO, NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF), DE MICROEMPRESA SOCIAL (MS), MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E REGIME OUTROS. Estadual - CE - DOE - 20 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 31/03/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº14, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE DETERMINA AS CONDIÇÕES, FORMA DE APRESENTAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (DIEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 14/03/2006 ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES COM MAMONA EM BAGA, QUANDO DESTINADA A OUTROS ESTADOS. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 28/03/2006 DIVULGA OS VALORES DOS PRODUTOS QUE INDICA, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 4 abr 2006

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