Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 14/03/2001 Dispensa a entrega do formulário Documento Informativo de Vendas - DIV, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mar 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 02/03/2001 Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Estaduais por meio da Internet e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 mar 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 28/02/2001 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 21/02/2001 Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2000, que institui o Sistema Integrado de Simplificação das Informações Fiscais - SISIF. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 15/02/2001 Revoga a Instrução Normativa nº 37, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre a selagem de nota fiscal utilizada para habilitação de telefones celulares. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 12/02/2001 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 15/02/2001 Prorroga o prazo de vigência e estabelece procedimentos acerca do credenciamento provisório previsto na Instrução Normativa nº 2, de 8 de janeiro de 2001. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 06/02/2001 Disciplina procedimentos para entrega ao Fisco da Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos ou Cancelados - GIDEC e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 fev 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 06/02/2001 Acrescenta à Instrução Normativa nº 37, de 7 de dezembro 2000, os Anexos I-C e II-C, incluindo outros códigos de marca/modelo de veículos e alterações nos valores relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício 2001. Estadual - CE - DOE - 9 fev 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 17/01/2001 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2001

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