Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 18/06/2001 Disciplina procedimentos a serem adotados para fins de exoneração de responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 25 jun 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 28/05/2001 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 19, de 9 de maio de 2001. Estadual - CE - DOE - 4 jun 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 17/05/2001 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 10/05/2001 Disciplina procedimento acerca do prazo de entrega da Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos ou Cancelados - Gidec. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 07/05/2001 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 34, de 2 de outubro 1998, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 09/05/2001 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/97, de 23 de janeiro de 1997, estabelece o prazo para a entrega da GIEF, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 20/04/2001 Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 20/04/2001 Disciplina os procedimentos relativos a inscrição, no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, de contribuintes sob o CAE 400000-5 (Produtor Rural). Estadual - CE - DOE - 24 abr 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 20/04/2001 Estabelece, na forma que indica, o valor da castanha de caju "in natura", para efeito da base de cálculo do ICMS, nas operações internas e nas saídas para outros Estados. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 05/04/2001 Altera dispositivos das Instruções Normativas nº 7, de 6 de fevereiro de 2001 e nº 40, de 28 de dezembro de 2000, e dá outras previdências. Estadual - CE - DOE - 10 abr 2001

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