Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 29/08/2001 Institui o documento Certidão de Recolhimento de Receita, a ser emitido via Internet. Estadual - CE - DOE - 5 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 08/08/2001 Estabelece credenciamento provisório de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS por substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquota. Estadual - CE - DOE - 14 ago 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 03/08/2001 Estabelece credenciamento provisório de ofício aos contribuintes cadastrados em regime de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (EPP) para pagamento do ICMS por substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Estadual - CE - DOE - 10 ago 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 24/07/2001 Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (Gief). Estadual - CE - DOE - 31 jul 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 09/07/2001 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 17/08/2001 Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (Gief). Estadual - CE - DOE - 27 ago 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 03/07/2001 Institui a Certidão de Quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para emissão via Internet, e a Certidão de Regularidade do IPVA, a ser emitida pelo Núcleo de Execução da Administração Tributária (Nexat). Estadual - CE - DOE - 6 jul 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 13/06/2001 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 29, de 11 de setembro de 2000, que estabelece procedimentos relativos ao ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária aplicável às operações interestaduais com destino a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 12/07/2001 Disciplina procedimentos para entrega ao Fisco da Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e/ou Cancelados (Gidec), da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM), da Guia Informativa Anual de Microempresa (Giame) e da Guia Anual de Informações Econômico-fiscais (Gief). Estadual - CE - DOE - 20 jul 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 07/06/2001 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2001

Legislações