Decreto nº 26.181 de 06/04/2001

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado ao consórcio de empresas relacionadas com atividade petrolífera e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 9 abr 2001

Decreto nº 26.180 de 06/04/2001

Altera o Decreto nº 25.033, de 3 de julho de 1998, que autoriza o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - CE - DOE - 9 abr 2001

Decreto nº 26.155 de 23/02/2001

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 23 fev 2001

Decreto nº 26.138 de 08/02/2001

Dispõe sobre o prazo para recolhimento do ICMS antecipado nas entradas interestaduais dos produtos que especifica, mediante credenciamento, altera dispositivo do Decreto nº 24.569, 31 de julho de 1997 e o art. 1º do Decreto nº 25.913, de 9 de junho de 2000, que disciplina a obrigatoriedade do envio de informações fiscais referentes a operações e prestações do ICMS por meio magnético, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 9 fev 2001

Comunicado SATRI nº 12 de 10/05/2001

Estadual - CE - DOE - 10 mai 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 28/12/2001

Acrescenta os Anexos I-A e I-B à Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro 2001, que dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício 2002.

Estadual - CE - DOE - 11 jan 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 27/12/2001

Institui o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 2 jan 2002

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 17/12/2001

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) para o exercício de 2002, criada pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Estadual - CE - DOE - 20 dez 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 10/12/2001

Dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda disponibilizados na sua página institucional na Rede Mundial - Internet.

Estadual - CE - DOE - 14 dez 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 05/12/2001

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - CE - DOE - 12 dez 2001