Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 30/11/2001 Dispõe sobre a tabela de valores de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2002 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 13/11/2001 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 14 de março de 2001, que dispensa a entrega do formulário Documento Informativo de Vendas - DIV, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 25/09/2001 Estabelece procedimentos relativos à exigência do ICMS devido nas operações com mercadoria ou bens importados do Exterior. Estadual - CE - DOE - 10 out 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 21/09/2001 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 10/09/2001 Dispõe sobre o Selo Fiscal de Autenticidade. Estadual - CE - DOE - 26 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 17/09/2001 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos distribuidores de produtos farmacêuticos optantes da sistemática de substituição tributária por saída, prevista no Decreto nº 25.937, de 30 de junho de 2000. Estadual - CE - DOE - 24 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 12/09/2001 Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (Gief). Estadual - CE - DOE - 19 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 11/09/2001 Estabelece procedimentos para efeito de ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo. Estadual - CE - DOE - 19 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 11/09/2001 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 19 set 2001
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 31/08/2001 Determina os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica. Estadual - CE - DOE - 12 set 2001

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