Legislação

Decreto Nº 31072 DE 11/12/2012 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 dez 2012
Portaria INEMA Nº 4160 DE 13/12/2012 Dispõe sobre o Reconhecimento de Volume Florestal Remanescente - RVFR de florestas nativas e exóticas. Estadual - BA - DOE - 14 dez 2012
Portaria DETRAN Nº 1771 DE 13/12/2012 Estadual - AC - DOE - 14 dez 2012
Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 13/12/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de dezembro de 2012 (Sorteio de Natal). Estadual - AL - DOE - 14 dez 2012
Portaria GSEFAZ Nº 441 DE 07/12/2012 Institui o cronograma de implantação do Processo Tributário Eletrônico - PTA-e Estadual - AM - DOE - 10 dez 2012
Decreto Nº 49955 DE 14/12/2012 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2012
Decreto Nº 43993 DE 14/12/2012 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 03 de fevereiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2012
Lei Nº 9932 DE 14/12/2012 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à cidadania Fiscal do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2012
Lei Nº 9934 DE 14/12/2012 Dispõe sobre a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços do DETRAN-PB, a que se refere à Lei nº 7.656, de 10 de setembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2012
Portaria GSER Nº 290 DE 13/12/2012 Estadual - PB - DOE - 15 dez 2012

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